II CICLO DE PALESTRAS DO SEMINÁRIO “A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR A JUSTIÇA E PROMOVER A CIDADANIA”

DATA: 04/06/2012 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO: 19:15 ÀS 21:40

LOCAL: AUDITÓRIO DA UNIME

ORGANIZAÇÃO: COMISSÃO DO ENADE – PROF. MSC. MATEUS PINHEIRO

CRONOGRAMA:

• PRIMEIRO PALESTRANTE: IRACEMA FAZIO (DOUTORANDA E MESTRE EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFESSORA E COORDENADORA DO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIME E DA RUY BARBOSA). TEMA: “O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA INTERNACIONAL”. 

• SEGUNDO PALESTRANTE: GUSTAVO CUNHA PRAZERES (MESTRE EM DIREITO PELA UFBA, PROFESSOR DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO E ADVOGADO). TEMA: “PROCESSO, CELERIDADE E COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS: DA IMPORTÂNCIA DA COMPETÊNCIA NEGOCIAL PARA A PAZ SOCIAL”.

• TERCEIRO PALESTRANTE: RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA (PROMOTOR PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PÓS-GRADUADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA/ESPANHA E PROFESSOR DA UNIFACS). TEMA: “A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE DEMOCRATIZAR A JUSTIÇA E PROMOVER A CIDADANIA- UMA VISÃO A PARTIR DO CONSENSO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO”.

OAB incluirá Filosofia do Direito no primeiro Exame de Ordem de 2013

segunda-feira, 28 de maio de 2012 às 17h17

(fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23950/oab-incluira-filosofia-do-direito-no-primeiro-exame-de-ordem-de-2013)

Brasília – A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu hoje (28) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.

O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas – caso de que cuida a Hermenêutica – e que possua conduta reta e adequada – o que é tratado pela Ética.

Participaram da reunião de hoje todos os diretores do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O  conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.

Vagas para intercâmbio no Ministério da Justiça e na Casa Civil

8a Edição do Programa de Intercâmbio SAL/SAJ

Estão abertas, até 21 de junho, as inscrições para a oitava edição do Programa de Intercâmbio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. A iniciativa selecionará 12 estudantes e pesquisadores das cinco regiões do Brasil para participarem das atividades do cotidiano das secretarias entre 23 de julho e 3 de agosto.

Das vagas oferecidas, dez são para estudantes e duas para pesquisadores das áreas de Direito, Sociologia, Antropologia, História, Ciência Política, Ciências do Estado, Relações Internacionais, Gestão Pública, Comunicação, Economia, Administração e outras Ciências Sociais Aplicadas. 

Para participar, os estudantes devem estar regulamente matriculados a partir do 5º semestre em Instituição de Ensino Superior, credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e os pesquisadores devem estar vinculados a programa de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Os intercambistas irão acompanhar a tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional, participar de reuniões com assessorias parlamentares para debater propostas legislativas e farão visitas técnicas a órgãos dos Três Poderes que trabalham diretamente com a construção de políticas públicas. Ao final, participarão de curso sobre Elaboração Normativa. 

Para se inscrever, os interessados deverão enviar e-mail com título “Programa de Intercâmbio 2012” para o endereço centroestudos.saj@presidencia.gov.br, contendo a ficha de inscrição, currículo atualizado e uma dissertação de, no máximo, quinhentas palavras sobre o tema “Elaboração Normativa e Transparência”. Os critérios de seleção da dissertação envolvem a capacidade de argumentação, de clareza e o senso crítico do candidato ao se expressar por escrito.

Os resultados serão publicados nas páginas eletrônicas da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) e do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência (www4.planalto.gov.br/centrodeestudos) até 29 de junho.

Informações e esclarecimentos deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico centroestudos.saj@presidencia.gov.br, com a seguinte especificação no campo assunto: “Programa de Intercâmbio 2012”.

Clique aqui para ter acesso ao edital do 8º Programa de Intercâmbio SAL/SAJ e a ficha de inscrição.

Projeto de Pesquisa – TC 1 (7.º semestre)

A entrega do Projeto de Pesquisa (disciplina TC-1) para os alunos do 7.º noturno ficou agendada para o dia 01.06, cujo depósito realizar-se-á no NPJ das 08h00 às 17h00.

Mas informo que os alunos de Projeto de Pesquisa (disciplina TC-1) do 7.º matutino têm até o dia 06.06 para efetuarem o depósito dos seus trabalhos de projeto no NPJ das 08h00 às 17h00.

Tal distinção de prazo deve-se ao fato de que estes alunos encontram-se prejudicados com a inexistência de aulas duranta a semana passada, em decorrência da greve dos rodoviários e, ainda pelo fato de que para estes a aula de TC-1 ocorre na sexta-feira.

Assim, para que também estes tenham acesso às minhas orientações em sala de aula o calendário fora alterado de forma diferenciada.

Observem, que os alunos que desejarem já apresentarem e depositarem as correções do Esquema o podem fazer nos mesmos prazos supra-mencionados de acordo com o turno que cursam.

Desejo a todos um excelente desfecho dos trabalhos.

Iracema Fazio

Coordenadora Núcleo de TCC

Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas

Supremo Tribunal Federal – Visita

Vá para Brasília com a UNIME!

Projeto de Pesquisa (TC-1)

A entrega do Projeto de Pesquisa (disciplina TC-1) para os alunos do 7.º noturno ficou agendada para o dia 01.06, cujo depósito realizar-se-á no NPJ das 08h00 às 17h00.

Mas informo que os alunos de Projeto de Pesquisa (disciplina TC-1) do 7.º matutino têm até o dia 08.06 para efetuarem o depósito dos seus trabalhos de projeto no NPJ das 08h00 às 17h00.

Tal distinção de prazo deve-se ao fato de que estes alunos encontram-se prejudicados com a inexistência de aulas duranta a semana passada, em decorrência da greve dos rodoviários e, ainda pelo fato de que para estes a aula de TC-1 ocorre na sexta-feira. Assim, para que também estes tenham acesso às minhas orientações em sala de aula o novo calendário encontra-se diferenciado.

Mais informo, que os alunos que desejarem já apresentarem e depositarem as correções do Esquema o podem fazer nos mesmos prazos supra-mencionados de acordo com o turno que cursam.
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Iracema Fazio
Coordenadora Núcleo TCC
Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas

Projeto de Pesquisa – TC1

Serve o presente para informar que devido à greve dos rodoviários e a impossibilidade de termos o último encontro em sala de aula para as orientações, o depósito do Projeto de Pesquisa – TC1 (7.º semestre), encontra-se adiado até o dia 01.06.
Saliento que o depósito deve ser realizado das 08h00 às 17h00 no NPJ, podendo quem desejar antecipar a entrega durante a semana de 28.05 a 01.06.
Estarei em sala de aula tanto na segunda-feira no noturno e na sexta no matutino para retirar os últimos esclarecimentos.
Iracema Fazio
Coordenação Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso
Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas